As eleições representam um momento crucial para garantir os direitos da pessoa idosa no Brasil. A população com mais de 60 anos cresce exponencialmente, e as políticas públicas precisam acompanhar essa mudança. Este artigo destaca a importância de debater o tema durante a campanha eleitoral e apresenta medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida da população idosa.
A IMPORTÂNCIA DO DEBATE
O Brasil está em processo de envelhecimento populacional. A expectativa de vida vem aumentando, e a proporção de pessoas idosas na sociedade e as necessidades em saúde acompanham esse crescimento.
Apesar de sua importância, os direitos da pessoa idosa ainda não ocupam o devido espaço nas discussões políticas. As políticas públicas existentes são muitas vezes insuficientes para garantir a qualidade de vida dos idosos. Assim, é fundamental que os candidatos a cargos públicos nas eleições apresentem propostas concretas para melhorar a situação.
O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil aumentou 57,4% em relação a 2010, representando 10,9% da população em 2022. Isso, juntamente com a diminuição da população de até 14 anos, o que evidencia o envelhecimento da população brasileira.
A região Norte é a mais jovem do país, enquanto as regiões Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções de idosos. O índice de envelhecimento, que é a razão entre o grupo de idosos de 65 anos ou mais e a população de 0 a 14 anos, aumentou de 30,7 em 2010 para 55,2 em 2022. Isso indica que há 55,2 idosos para cada 100 crianças de 0 a 14 anos.
MEDIDAS NECESSÁRIAS
Algumas medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida da população idosa incluem:
Ampliar o acesso à saúde: Aumentar o número de vagas em especialidades médicas, investir em programas de prevenção de doenças e promover a atenção domiciliar.
Garantir a segurança: Combater a violência contra o idoso, investir em espaços públicos seguros e promover a inclusão social.
Promover a autonomia e a independência: Incentivar a participação social dos idosos, oferecer oportunidades de trabalho e educação e garantir o acesso à cultura e ao lazer.
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
O Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil garante uma série de direitos para a população idosa, incluindo:
Acesso universal e igualitário à saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial às doenças que afetam principalmente os idosos.
Direito a um acompanhante em caso de internação hospitalar.
Direito de exigir medidas de proteção quando seus direitos estiverem ameaçados ou violados.
Desconto de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos.
Reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
Reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.
Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos de idade, se não tiver meios para prover sua própria subsistência.
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez em casos especiais.
Obrigação de notificar casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos às autoridades sanitárias e outros órgãos relevantes.
Que tipo de políticas públicas você gostaria de ver implementadas para garantir os direitos da pessoa idosa?
Compartilhe suas opiniões e experiências sobre o tema nos comentários!
CIDADES E COMUNIDADES AMIGAS DAS PESSOAS IDOSAS
O Brasil possui tem 32 cidades certificadas como Amigas da Pessoa Idosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que essas cidades se comprometeram a tornar seus serviços e estruturas físicas mais inclusivos e receptivos às necessidades das pessoas idosas. A mais recente adição a esta lista é a cidade de Curitiba, a capital do Estado do Paraná.
O certificado foi entregue ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, em 31 de março, durante as comemorações do 330º aniversário da cidade. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da OMS no Brasil, Socorro Gross, destacou que as cidades certificadas, como Curitiba, estão se desenvolvendo e contribuindo significativamente para a comunidade.
A Rede Global da OMS de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas visa incentivar a criação de ambientes amigáveis para os idosos e promover a troca de experiências e apoio entre os municípios membros. No total, a Rede Global conta com aproximadamente 1.500 membros e cerca de 830 cidades das Américas já aderiram ou estão em processo de adesão à Rede. Essas cidades são provenientes de países como Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, México, Peru, Porto Rico, Estados Unidos da América e Uruguai.
Década do Envelhecimento Saudável: Relatório de Linha de Base
De acordo extraídos do relatório da OPAS, o Relatório de Linha de Base para a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030 aborda cinco questões:
Envelhecimento saudável, ações e facilitadores da Década, e um caminho para aumentar o impacto até 2030.
Onde estamos em 2020? O relatório oferece, pela primeira vez, uma linha de base para o envelhecimento saudável no mundo todo.
Que melhorias podemos esperar até 2030? Documenta os avanços e cenários para aprimoramento.
Como podemos aumentar o impacto na vida das pessoas idosas? Indica como as pessoas idosas e partes interessadas podem juntas otimizar a habilidade funcional.
Os próximos passos, inclusive as oportunidades para impulsionar a colaboração e impacto até 2023, o próximo período de reporte.
O RELATÓRIO ENFATIZA QUE:
Pelo menos 142 milhões de pessoas idosas em todo o mundo não conseguem ter suas necessidades básicas atendidas.
A otimização da habilidade funcional é essencial para o envelhecimento saudável.
Os governos e outras partes interessadas devem investir nos dados para monitorar o envelhecimento saudável no curso de vida.
Deve-se incrementar as ações para ter um impacto mensurável nas pessoas idosas até 2030; as pessoas desta faixa etária devem estar envolvidas em todas as etapas.
As evidências e casos globais destacam o que pode ser feito e o que podemos aprender.
Cite: Soares, JAR. A Importância dos Direitos da Pessoa Idosa nas Eleições Municipais: Um Compromisso com o Futuro. Vox & Gov. Publicado em: 22.02.24. Disponível em: https://www.voxegov.com.br/post/a-importancia-dos-direitos-da-pessoa-idosa-nas-eleicoes-municipais-um-compromisso-com-o-futuro
Fontes:
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. População idosa tem direito à atenção integral à saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/outubro/populacao-idosa-tem-direito-a-atencao-integral-a-saude.
Década do Envelhecimento Saudável: Relatório de Linha de Base. Resumo 2023. Disponível em: https://www.paho.org/pt/decada-do-envelhecimento-saudavel-nas-americas-2021-2030.
IBGE. Censo 2022. Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-de-idade-cresceu-57-4-em-12-anos.
IBGE. Conheça o Brasil – População PIRÂMIDE ETÁRIA. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html.
OPAS. Amigas da Pessoa Idosa: 32 cidades brasileiras já aderiram à Rede Global. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/10-4-2023-amigas-da-pessoa-idosa-32-cidades-brasileiras-ja-aderiram-rede-global.
OPAS. Década do Envelhecimento Saudável 2020-2030. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52902.
OPAS. Década do Envelhecimento Saudável nas Américas (2021-2030). Disponível em: https://www.paho.org/pt/decada-do-envelhecimento-saudavel-nas-americas-2021-2030.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Envelhecimento e saúde. Genebra: OMS, 2023.
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