Projeto de Lei 3682/23: Mais Recursos para Pesquisas sobre Autismo
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3682/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que propõe destinar pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para estudos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O principal objetivo do projeto é impulsionar pesquisas sobre as causas, diagnóstico precoce e tratamento do TEA, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por esse transtorno.
O deputado destaca questões que carecem de respostas mais precisas, como os potenciais benefícios dos canabinóides, diante do aumento dos casos de judicialização dessa substância. Além disso, o projeto busca investigar o efeito a longo prazo do treinamento parental em análise do comportamento aplicada e os benefícios da incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares.
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O financiamento do projeto virá da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a medida sendo adicionada à Lei 10.332/01, que já destina 17,5% da arrecadação da Cide ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. Atualmente, essa lei garante que pelo menos 30% desses recursos sejam direcionados ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas para doenças raras ou negligenciadas.
O Projeto de Lei 3682/23 agora aguarda análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, o deputado Jonas Donizette busca fortalecer a pesquisa e inovação no campo do TEA, potencialmente impactando positivamente a vida das pessoas afetadas por esse transtorno.
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Fonte: Reportagem - Lara Haje. Edição - Natalia Doederlein. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: Projeto destina recursos para pesquisas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
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