Sumário: Notícias dos Partidos e Bancadas #1
PT: Balanço das Atividades Legislativas.
União: Frente Parlamentar Mista da Indústria.
PL: Empresas Multinacionais e Juros.
MDB: Fisioterapia no SUS e Câncer de Mama.
PSB: Adote um equipamento de assistência social
PSD: Brasil poderá ter Programa de Cuidados Paliativos.
PP: 100 Pessoas Mais Influentes da Saúde
Bancada Atual na Câmara dos Deputados
Partido dos Trabalhadores (PT):
Balanço das atividades legislativas
Segundo publicação do PT (em 14/12/2023), a Bancada do PT na Câmara apresentou o balanço das atividades legislativas do partido. Dentre os avanços citados estão a retomada do Bolsa Família e progressos em diversas áreas, como responsabilidade fiscal, geração de empregos, combate à fome, valorização do salário mínimo, questões étnico-raciais, ambientais, de direitos humanos, e aprimoramento das políticas de educação, cultura, saúde, moradia e no campo agrário.
Após dez anos, a Bancada voltou a ocupar os principais espaços de poder na Câmara, presidindo as duas únicas comissões temáticas com poder terminativo, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação, além de comandar outras duas importantes: a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a do Trabalho.
O balanço de 2023 mostra a produção legislativa da Bancada, com 511 proposições e centenas de requerimentos, e também a atuação de cada parlamentar nos espaços da Câmara. Clique no link para acessar a íntegra da publicação.
União Brasil (União)
Frente Parlamentar Mista da Indústria
De acordo com publicação do União (acesso em 15/12/2023), o deputado José Rocha (União/BA) lançou a Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI) na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A FPMI foi criada como um instrumento para apoiar a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da indústria no Congresso Nacional. A Frente pretende contribuir para a adoção de medidas que incentivem os investimentos em ciência, pesquisa e inovação, garantindo que a indústria brasileira possa responder adequadamente aos desafios tecnológicos e às demandas por sustentabilidade.
Partido Liberal (PL)
Empresas multinacionais e juros
De acordo com publicação do PL (em 12/12/2023), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir as práticas das empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) liderou o debate, destacando a necessidade de abordar denúncias de práticas irregulares de multinacionais brasileiras no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.
Bacelar ressaltou a controvérsia em torno da compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras. Citou a Ambev como exemplo de possíveis práticas vedadas.
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Fisioterapia no SUS e câncer de mama
De acordo com publicação do MDB (em 08/11/2023), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3436/2021, que garante assistência fisioterapêutica no SUS para pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. A relatoria do projeto foi da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que é fisioterapeuta.
O projeto altera a Lei 9.797/1999, que já assegura a cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS em casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Agora, os pacientes que passam por mastectomia também terão direito à fisioterapia durante o pré-operatório, pós-operatório e no período de reabilitação. O projeto agora segue para o Senado Federal.
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Adote um equipamento de assistência social
De acordo com publicação do PSB (em 13/12/2023), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei da deputada Dayse Amarilio (PSB) que cria o programa "Adote um Equipamento de Assistência Social" no Distrito Federal. A proposta, ainda sujeita à análise de outras comissões permanentes, visa incentivar a sociedade civil e pessoas jurídicas a participarem na conservação, recuperação e manutenção de equipamentos de assistência social, bem como no patrocínio e realização de atividades nesse âmbito. Equipamentos como CRAS, CREAS, Centro Pop e outros poderão ser adotados, com participação permitida através de doações, obras de reforma, conservação, e realização de atividades sociais.
Partido Social Democrático (PSD)
Brasil poderá ter Programa de Cuidados Paliativos
De acordo com publicação do PSD (em 13/12/2023), a CCJ aprovou o projeto de lei (PL 2460/2022) da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para criar o Programa Nacional de Cuidados Paliativos no Brasil. O objetivo é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes em estágio avançado de doenças. Segundo Canziani, o Brasil é o 3º pior país para morrer entre 81 nações.
A proposta destaca que apenas 7% dos necessitados têm acesso a cuidados paliativos, tornando o tema urgente. O projeto enfatiza a oferta precoce desses cuidados, visando autonomia, qualidade de vida e alívio do sofrimento. A relatora, Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância de cuidados centrados nos pacientes. O projeto pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Progressistas (PP)
100 Pesoas mais influentes da saúde
De acordo com publicação do PP (em 13/12/2023), o Deputado Federal Pedro Westphalen (Progressistas-RS) foi premiado pela terceira vez como uma das "100 Mais Influentes da Saúde" pelo Grupo Mídia e Healthcare Management. O prêmio é reconhecido nacionalmente como uma distinção significativa no setor da saúde.
Westphalen, conhecido por sua atuação em prol da saúde brasileira, destaca a responsabilidade aumentada com o reconhecimento. Ele foi relator de um projeto de lei na Câmara que modernizou e simplificou as pesquisas clínicas com seres humanos, beneficiando pacientes com câncer, Mal de Parkinson e Alzheimer. O deputado preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, liderando projetos como o reajuste anual da Tabela do SUS e a desoneração da folha de pagamento dos funcionários da saúde.
Em seu segundo mandato, Westphalen destinou quase R$ 22 milhões em emendas para hospitais em 2023 e mais de R$ 6,3 milhões para APAES do Estado nos dois mandatos. Ele foi relator da MP da Vacina da Covid-19, contribuindo para a vacinação da população brasileira. Seu projeto de lei suspendeu metas para hospitais receberem repasses da União, garantindo o funcionamento de muitos.
Bancada Atual na Câmara dos Deputados
Líderes do governo, da minoria e de partidos que participam de bloco parlamentar
Fonte: Câmara dos Deputados
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