A resistência antimicrobiana figura como um dos desafios globais mais prementes da atualidade, resultando em aproximadamente 4,95 milhões de mortes causadas por bactérias resistentes em 2019. Esse fenômeno, embora ocorra naturalmente, é exacerbado pelo uso excessivo e inadequado de antimicrobianos em contextos de saúde humana, animal e ambiental.
Segundo artigo da Revista Lancet, a abordagem para enfrentar o problema deve considerar o agravamento da resistência antimicrobiana e formas equitativas e sustentáveis de mitigar seus impactos sociais, econômicos e ambientais. O conceito de transição justa para a resistência antimicrobiana se espelha na transição para uma economia de baixo carbono, visando proteger os direitos e meios de vida daqueles afetados. Assim, uma transição justa engloba a participação de todos, a distribuição justa de custos e benefícios, proteção dos grupos vulneráveis e a promoção de solidariedade global.
Plano de Ação para Controle da Resistência Microbiana no Brasil
O Plano Nacional para Prevenção e Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde tem como propósito definir estratégias nacionais para detecção, prevenção e redução da Resistência Microbiana em serviços de saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel central nesse cenário, alinhado à sua missão de proteger a saúde pública e regular produtos e serviços de saúde no país.
A Anvisa, desde 2012, estabeleceu a Câmara Técnica de Resistência Microbiana (Catrem) para assessorar a criação de normas e medidas de monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana nos serviços de saúde no Brasil. Posteriormente, o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde foi iniciado, estabelecendo metas para combater o problema.
Em 2017, a Anvisa publicou o Plano Nacional para Prevenção e Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde e a Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde, orientando profissionais na elaboração e implementação de programas. Em 2019, o Projeto Stewardship Brasil foi iniciado para avaliar os programas de gerenciamento do uso de antimicrobianos em hospitais com unidades de terapia intensiva (UTIs) para adultos. A Agência também concentra esforços na criação de materiais educativos e na promoção de ações informativas.
O monitoramento da resistência microbiana no Brasil abrange cerca de 1,8 mil hospitais com leitos de UTI, sendo conduzido pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), vinculada à Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES). Periodicamente, a GVIMS divulga boletins nacionais, proporcionando uma visão detalhada do panorama da resistência microbiana no país. O comprometimento da Anvisa em implementar medidas efetivas e promover a conscientização destaca-se como parte integral do plano para conter a resistência microbiana nos serviços de saúde do Brasil.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Em junho de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária apresentou um panorama sobre a resistência aos antimicrobianos (AMR), destacando seu impacto global na saúde humana e animal. O contexto é abordado sob a perspectiva de Saúde Única, integrando saúde humana, animal e ambiental.
O Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (PAN-BR Saúde Única), implementado pelo MAPA, inclui o PAN-BR AGRO, elaborado em 2018. Este plano alinha-se aos objetivos da "Aliança Quadripartite" (OMS/FAO/OMSA/PNUMA), substituindo a antiga "Aliança Tripartite".
O primeiro quinquênio do PAN-BR AGRO (2018-2022) registrou avanços nas políticas públicas, conforme detalhado no Balanço de Atividades disponível no site do MAPA. Com novas demandas internacionais em discussão, a segunda etapa (2023-2027) visa harmonizar as políticas nacionais com recomendações internacionais, fortalecer relações institucionais e manter o conceito de Saúde Única.
A implementação dessas políticas impacta a sustentabilidade da agropecuária, segurança alimentar e mercados para produtos de origem animal, contribuindo positivamente para a produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro. A continuidade do PAN-BR AGRO será coordenada pela CPRA/MAPA, em parceria com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
O documento considera resultados da primeira etapa do PAN-BR AGRO, incluindo relatórios de vigilância, oficinas e análise de impacto regulatório. Todos os materiais estão disponíveis no site do MAPA para consulta.
Transição Justa e o Impacto da Resistência Antimicrobiana
A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) lidera uma campanha global pela conscientização sobre o uso responsável de antibióticos em animais, intitulada "Regra dos cinco 'somentes'". Destinada a médicos veterinários e à sociedade, destaca diretrizes para o uso prudente de antimicrobianos. Para a OMSA, todos têm um papel vital na preservação desses medicamentos como Bem Público global, essenciais para a saúde de animais e humanos. A campanha busca simplificar a mensagem, tornando-a acessível a todos e enfatizando a responsabilidade compartilhada na preservação desse recurso global valioso.
Conheça e aplique os princípios da Regra dos cinco "somentes" para o uso prudente e consciente dos antimicrobianos:
Fontes
Just Transitions for AMR Working Group. A just transition for antimicrobial resistance: planning for an equitable and sustainable future with antimicrobial resistance. Lancet. 2023.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). "Confira Dados Mundiais sobre Resistência Microbiana". Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/confira-dados-mundiais-sobre-resistencia-microbiana\>.
Ministério da Agricultura e Pecuária. "Resistência aos Antimicrobianos". Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos\>.
Ministério da Agricultura e Pecuária. Regra dos cinco "somentes". Disponível em: <Regra dos cinco "somentes" — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)>.
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